Embargos à Execução Fiscal nº 50014249520254025117
Processo nº 5001424-95.2025.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Espécies de Títulos de Crédito · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Espécies de Títulos de CréditoIPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5001424-95.2025.4.02.5117 · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo · julgado em 24/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.