TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/03/2024

Recurso Inominado Cível nº 50013197120224025005

Processo nº 5001319-71.2022.4.02.5005

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Períodos de Carência · Concessão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5001319-71.2022.4.02.5005 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 12/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

31% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 20.097 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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