Procedimento Comum Cível nº 50011182020244025002
Processo nº 5001118-20.2024.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaSuspensão da ExigibilidadeAnulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5001118-20.2024.4.02.5002 · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 19/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.