Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50008120720224025104
Processo nº 5000812-07.2022.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Assuntos (classificação CNJ)
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000812-07.2022.4.02.5104 · 4ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 08/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.