TRF2ImprocedenteJulgamento: 15/01/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50007689820254025001

Processo nº 5000768-98.2025.4.02.5001

3º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000768-98.2025.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 15/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 423 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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