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TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/10/2024

Recurso Inominado Cível nº 50007360620244025106

Processo nº 5000736-06.2024.4.02.5106

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5000736-06.2024.4.02.5106 · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 29/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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