TRF2ProcedenteJulgamento: 21/01/2026

Agravo de Instrumento nº 50005751720264020000

Processo nº 5000575-17.2026.4.02.0000

GABINETE 16

Indenização por Dano Moral · Competência · Tutela Provisória de Urgência · Indenização por Dano Moral · Custas do Recurso

Indenização por Dano Moral Competência Tutela Provisória de Urgência Indenização por Dano Moral Custas do Recurso

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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