TRF2ImprocedenteJulgamento: 25/02/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50004581220234025115

Processo nº 5000458-12.2023.4.02.5115

Vara Federal de Teresópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Parcelas de benefício não pagas · Cumulação · Concessão · Conversão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000458-12.2023.4.02.5115 · Vara Federal de Teresópolis · julgado em 25/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

31% procedente3% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 20.097 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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