TRF2ImprocedenteJulgamento: 25/02/2020

Cumprimento de sentença nº 50003337920204025105

Processo nº 5000333-79.2020.4.02.5105

Vara Federal de Nova Friburgo

Assuntos (classificação CNJ)

Convênio · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5000333-79.2020.4.02.5105 · Vara Federal de Nova Friburgo · julgado em 25/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Convênio

33% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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