TRF2ProcedenteJulgamento: 16/10/2018

Apelação Criminal nº 05003281120174025002

Processo nº 0500328-11.2017.4.02.5002

GABINETE 01

Assuntos (classificação CNJ)

Uso de documento falso · Crimes da Lei de licitações · Crimes de Responsabilidade · Falsificação de documento particular

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0500328-11.2017.4.02.5002 · GABINETE 01 · julgado em 16/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Uso de documento falso

78% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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