TRF2ProcedenteJulgamento: 10/11/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 02070035720174025101

Processo nº 0207003-57.2017.4.02.5101

6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0207003-57.2017.4.02.5101 · 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 10/11/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Renúncia ao benefício

25% procedente3% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 80 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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