TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/11/2017

Procedimento Comum Cível nº 02058600620174025110

Processo nº 0205860-06.2017.4.02.5110

7ª Vara Federal de São João de Meriti

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0205860-06.2017.4.02.5110 · 7ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 10/11/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

41% procedente5% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 2.468 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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