Procedimento Comum Cível nº 01690061320174025110
Processo nº 0169006-13.2017.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Indenização por Dano Material · Renúncia ao benefício · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoIndenização por Dano MaterialRenúncia ao benefícioAlteração do coeficiente de cálculo do benefício
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0169006-13.2017.4.02.5110 · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti · julgado em 29/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.