Recurso Inominado Cível nº 10001733920204014301

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO 1ª Turma Recursal da SJTO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000173-39.2020.4.01.4301 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIO MARCUS BULHOES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA - TO8505-A, FERNANDA FERREIRA DE MOURA - TO9242-A e EMILIA BARROS PINTO - TO9241-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): CAIO MARCUS BULHOES JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA - (OAB: TO8505-A) FERNANDA FERREIRA DE MOURA - (OAB: TO9242-A) EMILIA BARROS PINTO - (OAB: TO9241-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459630615) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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