TRF2ProcedenteJulgamento: 14/09/2017

Apelação / Remessa Necessária nº 01485685820154025102

Processo nº 0148568-58.2015.4.02.5102

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição e Decadência · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Expedição de CND · Lançamento

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0148568-58.2015.4.02.5102 · GABINETE 08 · julgado em 14/09/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

18% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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