TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/05/2017

Procedimento Comum Cível nº 01245404320174025106

Processo nº 0124540-43.2017.4.02.5106

1ª Vara Federal de Petrópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0124540-43.2017.4.02.5106 · 1ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 22/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

49% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 376 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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