Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00659418520184025168
Processo nº 0065941-85.2018.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Indenização por Dano Moral · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Indenização por Dano Material · Propriedade
Indenização por Dano MoralIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoIndenização por Dano MaterialPropriedade
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0065941-85.2018.4.02.5168 · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 14/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.