TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/05/2019

Apelação Cível nº 00364028620154025101

Processo nº 0036402-86.2015.4.02.5101

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão da Exigibilidade · FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0036402-86.2015.4.02.5101 · GABINETE 08 · julgado em 10/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão da Exigibilidade

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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