TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/11/2007

Mandado de Segurança Cível nº 00296273620074025101

Processo nº 0029627-36.2007.4.02.5101

6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Suspensão da Exigibilidade · Compensação · PIS · Cofins · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão da Exigibilidade

44% procedente5% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 7.676 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.