TRF2ImprocedenteJulgamento: 02/03/2018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00242041220184025101

Processo nº 0024204-12.2018.4.02.5101

2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Compensação · Taxa de Saúde Suplementar · Depósito Judicial · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0024204-12.2018.4.02.5101 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 02/03/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

54% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 2.042 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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