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TRF2ProcedenteJulgamento: 22/09/2011

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00139529120114025101

Processo nº 0013952-91.2011.4.02.5101

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Reforma

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Reforma

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0013952-91.2011.4.02.5101 · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 22/09/2011. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reforma

33% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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