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TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/09/2004

Procedimento Comum Cível nº 00096628620044025001

Processo nº 0009662-86.2004.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Extinção do Crédito Tributário · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação
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Como os tribunais decidem: Cofins

38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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