Cumprimento de sentença nº 00058432520104025101

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005843-25.2010.4.02.5101/RJ

ADVOGADO(A) : DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ151216)

ADVOGADO(A) : OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença cujo título executivo é formado pela sentença proferida no Evento 115, OUT12, p. 57/64, que julgou improcedente a ação e procedente em parte a reconvenção, " condenando o autor-reconvindo a demolir a obra do píer/ancoradouro que promoveu irregularmente em frente ao nº 300 da Rua Aleia dos Amores, Ibicuí, Mangaratiba/RJ, com a remoção dos entulhos para local apropriado ", com condenação do autor em honorários fixados em R$ 2.000,00.

A sentença foi mantida pelo TRF, conforme se observa no acórdão contido no Evento 116, OUT13, p. 19, transitado em julgado em 10/03/2017, conforme certidão contida no Evento 116, OUT13, p. 64.

A União promoveu a execução dos honorários no Evento 116, OUT13, p. 69/71 e da obrigação de fazer, no Evento 118.

Veio aos autos a notícia de falecimento do autor/reconvindo/executado em 01/10/2017, conforme certidão de óbito no Evento 126, OUT20.

A União informou no Evento 156 a existência de inventário do autor/reconvindo/executado, em curso perante o Juízo da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca sob o nº 0039639-82.2017.8.19.0209, tendo sido nomeada inventariante a Sra. Heloísa Helena Peixoto Ramos, CPF 028.368.137-33.

A Sra. Heloísa Helena Peixoto Ramos informa novo endereço à Rua Olavo, 25, Santa Cruz, Rio de Janeiro, cf. Evento 161.

A União requer a sucessão processual pelo espólio, representado pela inventariante Sra.

Prévia pública (~54% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.