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TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/06/2025

Embargos à Execução Fiscal nº 50546713920254025101

Processo nº 5054671-39.2025.4.02.5101

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Débito Fiscal · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Alíquota

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5054671-39.2025.4.02.5101 · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 03/06/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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