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TRF1ProcedenteJulgamento: 18/02/2025

Apelação Cível nº 10974344920244013400

Processo nº 1097434-49.2024.4.01.3400

Gabinete 21

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Exclusão - ICMS

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExclusão - ICMS

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1097434-49.2024.4.01.3400 · Gabinete 21 · julgado em 18/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

19% procedente13% parcialmente procedente67% improcedente

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