TRF1ProcedenteJulgamento: 17/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10809278520254013300

Processo nº 1080927-85.2025.4.01.3300

23ª Vara JEF - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1080927-85.2025.4.01.3300 · 23ª Vara JEF - Salvador · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

49% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 439 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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