TRF1ProcedenteJulgamento: 27/08/2024

Procedimento Comum Cível nº 10679984520244013400

Processo nº 1067998-45.2024.4.01.3400

01ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS - Cofins

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067998-45.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364 e JULIO CESAR SOARES - DF29266 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TIMBRO COMERCIO EXTERIOR LTDA ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - (OAB: SP182364) JULIO CESAR SOARES - (OAB: DF29266) GRP CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - (OAB: SP182364) JULIO CESAR SOARES - (OAB: DF29266) TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - (OAB: SP182364) JULIO CESAR SOARES - (OAB: DF29266) AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - (OAB: SP182364) JULIO CESAR SOARES - (OAB: DF29266) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2237223262 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 19 de março de 2026.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1067998-45.2024.4.01.3400 · 01ª - Brasília · julgado em 27/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

51% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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