TRF1ProcedenteJulgamento: 03/10/2025

Apelação Cível nº 10625696320254013400

Processo nº 1062569-63.2025.4.01.3400

Gabinete 36

Assuntos (classificação CNJ)

Reserva de Vagas

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1062569-63.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A POLO PASSIVO:RAYAN RICHARD DAVI CORREA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294-A, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818-A e JAIRO GARCIA FILHO - GO66192-A DESTINATÁRIO(S): CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - (OAB: DF13255-A) RAYAN RICHARD DAVI CORREA ARTHUR CASTRO DE MATOS - (OAB: GO69294-A) RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - (OAB: GO64818-A) JAIRO GARCIA FILHO - (OAB: GO66192-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458274579) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1062569-63.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1062569-63.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A POLO PASSIVO:RAYAN RICHARD DAVI CORREA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294-A, RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818-A e JAIRO GARCIA FILHO - GO66192-A RELATOR(A):ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1062569-63.2025.4.01.3400 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1062569-63.2025.4.01.3400 · Gabinete 36 · julgado em 03/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reserva de Vagas

19% procedente2% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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