Procedimento Comum Cível nº 10231579120264013400
Processo nº 1023157-91.2026.4.01.3400
20ª - Brasília
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023157-91.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MILENA RUBENS DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845 POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Destinatários: MILENA RUBENS DE MENEZES IGOR OLIVA DE SOUZA - (OAB: DF60845) FINALIDADE: (...)Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIÃO e, em relação a ela, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Nos demais pontos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos(..). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1023157-91.2026.4.01.3400 · 20ª - Brasília · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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