Processo nº 1049661-11.2020.4.01.3800
32ª Vara JEF- Belo Horizonte
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Calculado de 2.769 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0810229-87.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
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Processo nº 1004310-51.2025.4.01.3602
1ª TR - R2 - Cuiabá
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Processo nº 0000324-49.2026.8.27.2718
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
ISS/ Imposto sobre Serviços · Competência Tributária · Anulação de Débito Fiscal · Fato Gerador/Incidência · Lançamento
Processo nº 0019888-94.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Competência Tributária · Incidência sobre Lucro · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Capacidade Tributária
Processo nº 0003021-28.2014.4.05.8500
Desemb. Fed. Walter Nunes
Honorários Advocatícios · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Competência Tributária
Processo nº 5009102-80.2025.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Competência Tributária · Capacidade Tributária · Responsabilidade tributária
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