TRF1ImprocedenteJulgamento: 26/04/2023

Procedimento Comum Cível nº 10419127120234013400

Processo nº 1041912-71.2023.4.01.3400

17ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Nao Cumulatividade

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1041912-71.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, CLEBER RIBEIRO - GO18222 e MARCELO BITTAR - GO24030 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) CLEBER RIBEIRO - (OAB: GO18222) MARCELO BITTAR - (OAB: GO24030) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1041912-71.2023.4.01.3400 · 17ª - Brasília · julgado em 26/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nao Cumulatividade

34% procedente3% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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