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TRF1ImprocedenteJulgamento: 29/09/2023

Embargos de Declaração Cível nº 10398109120234010000

Processo nº 1039810-91.2023.4.01.0000

Gabinete 16

Assuntos (classificação CNJ)

Direitos Indígenas · Licenças · Revogação/Concessão de Licença Ambiental

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Direitos IndígenasLicençasRevogação/Concessão de Licença Ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1039810-91.2023.4.01.0000 · Gabinete 16 · julgado em 29/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Licenças

71% procedente3% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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