TRF1ProcedenteJulgamento: 31/03/2024

Ação Civil Pública nº 10057309820244013902

Processo nº 1005730-98.2024.4.01.3902

02ª Santarém

Assuntos (classificação CNJ)

Direitos Indígenas

Inteiro teor — prévia

Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005730-98.2024.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI POLO PASSIVO:3HFISHING AGENCIA DE TURISMO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HANNA LARISSA LIMA NOBRE - PA38540 Destinatários: 3HFISHING AGENCIA DE TURISMO LTDA HANNA LARISSA LIMA NOBRE - (OAB: PA38540) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2250135230 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SANTARÉM, 14 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1005730-98.2024.4.01.3902 · 02ª Santarém · julgado em 31/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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