Agravo de Instrumento nº 10254179320254010000
Processo nº 1025417-93.2025.4.01.0000
Gabinete 30
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1025417-93.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DANIEL CESAR CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES - BA74169-A e JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA - BA39383-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DESTINATÁRIO(S): SOLUCOES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA - (OAB: BA39383-A) VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES - (OAB: BA74169-A) DANIEL CESAR CARVALHO VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES - (OAB: BA74169-A) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA - (OAB: BA39383-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458642080) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025417-93.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004891-66.2020.4.01.3303 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DANIEL CESAR CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES - BA74169-A e JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA - BA39383-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RELATOR(A):DANIELE MARANHAO COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO Processo Judicial Eletrônico R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Daniel Cesar Carvalho e Soluções Serviços de Transportes EIRELI em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA. A decisão agravada indeferiu o pedido de produção de prova pericial, sob o fundamento de que, embora pertinente, não seria necessária para o julgamento da causa, sendo possível a solução da controvérsia com base nas provas já constantes dos autos. Destacou, ainda, que o ônus da prova caberia ao Ministério Público Federal, que não requereu a prova técnica, bem como apontou a existência de dificuldades operacionais para a aferição de preços de mercado em período pretérito.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1025417-93.2025.4.01.0000 · Gabinete 30 · julgado em 15/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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