Processo nº 1021915-10.2020.4.01.3400
05ª - Brasília
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Calculado de 949 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5139884-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Penalidades · Mandado de Segurança
Processo nº 0802800-94.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Recursos Administrativos · Sanções Administrativas · Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Tutela de Urgência · Penalidades
Processo nº 0801723-24.2016.4.05.8200
3ª Vara Federal
Execução Contratual · Empreitada · Prestação de Serviços · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Anulação · Penalidades
Processo nº 1005003-72.2025.4.01.4301
02ª Araguaína
Nulidade de ato administrativo · Execução Contratual · Termo Aditivo · Caução · Penalidades · Rescisão · Equilíbrio Financeiro
Processo nº 0009434-50.2007.8.19.0038
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Penalidades
Processo nº 1121418-96.2023.4.01.3400
09ª - Brasília
Tutela de Urgência · Penalidades · Multas e demais Sanções · Nulidade de ato administrativo · Contrato Administrativo
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