Processo nº 5139884-41.2026.8.21.7000
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
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Calculado de 1.061 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0620897-82.2018.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Processo nº 0800584-89.2015.4.05.8000
4ª Vara Federal
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Descontos Indevidos · Base de Cálculo
Processo nº 0007357-78.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Gratificações de Atividade · Gratificação de Incentivo · Acumulação de Proventos
Processo nº 0813945-23.2014.8.12.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Enriquecimento ilícito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos
Processo nº 0026266-91.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Descontos Indevidos · Assistência à Saúde · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Processo nº 0802153-35.2014.4.05.8300
21ª Vara Federal
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Custas · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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