TRF1ProcedenteJulgamento: 02/09/2022

Cumprimento de sentença nº 10199986420224013600

Processo nº 1019998-64.2022.4.01.3600

02ª - Cuiabá

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa · Rescisão / Resolução · Exercício Profissional

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019998-64.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JUSSIMAR JOSE BRUSTOLIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADMILSON FRANCISCO DE MOURA - MT21516/O POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O Destinatários: JUSSIMAR JOSE BRUSTOLIN ADMILSON FRANCISCO DE MOURA - (OAB: MT21516/O) FINALIDADE: Intimar para apresentar dados bancários para efetuar a transferência de valores (Banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 1019998-64.2022.4.01.3600 · 02ª - Cuiabá · julgado em 02/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

49% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 376 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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