Processo nº 1018168-04.2019.4.01.0000
Gabinete 19
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 338 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0810229-87.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
Parcelamento · Capacidade Tributária · Competência Tributária · Anulação de Débito Fiscal · Transação
Processo nº 0504734-37.2017.8.05.0256
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Capacidade Tributária · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 0503627-26.2015.8.05.0256
GABINETE DESA CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Capacidade Tributária · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 0301485-56.2012.8.05.0250
GABINETE DES MARCELO SILVA BRITTO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Capacidade Tributária · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 0019888-94.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Competência Tributária · Incidência sobre Lucro · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Capacidade Tributária
Processo nº 5009102-80.2025.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Competência Tributária · Capacidade Tributária · Responsabilidade tributária
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