Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10165249420224013500

Processo nº 5063910-67.2025.4.02.5101

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Urbano (art. 60) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processo nº 0811203-41.2023.4.05.0000

Desemb. Fed. Leonardo Coutinho

Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Eletricidade · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Processo nº 5000775-52.2021.4.03.6117

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Sucumbenciais · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas

Processo nº 5001186-52.2023.4.03.6141

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Processo nº 5000770-14.2025.4.02.5116

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão

Processo nº 5073619-29.2025.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Urbano (art. 60) · Períodos de Carência · Concessão · Perda da qualidade de segurado · Auxílio-Acidente (Art. 86)