Procedimento Comum Cível nº 10135516720214013803
Processo nº 1013551-67.2021.4.01.3803
03ª Uberlândia
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013551-67.2021.4.01.3803/ MG
INCIDENTE : QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
PRESIDENTE : Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A) : ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO
ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC, APLICAR AS TESES FIRMADAS PELO STF NOS JULGAMENTOS DOS TEMAS 6 E 1.234, ANULANDO A SENTENÇA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA ESPECIFICADA NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, BEM COMO JULGAR PREJUDICADA(S) A(S) APELAÇÃO(ÕES), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
Votante : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
Votante : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
Votante : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1013551-67.2021.4.01.3803 · 03ª Uberlândia · julgado em 15/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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