Processo nº 1013178-92.2024.4.01.4300
01ª - Palmas
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Calculado de 1.023 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5005930-08.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Sanções Administrativas · Perda de Eficácia · Prova Pré-constituída · Tutela Provisória de Urgência · Liminar
Processo nº 1012776-27.2024.8.11.0055
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Sanções Administrativas · Recursos Administrativos
Processo nº 5027236-95.2022.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Sanções Administrativas · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Multas e demais Sanções
Processo nº 0802800-94.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Recursos Administrativos · Sanções Administrativas · Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Tutela de Urgência · Penalidades
Processo nº 0007301-16.2007.4.05.8200
VICE-PRESIDÃNCIA
Multas e demais Sanções · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Sanções Administrativas · Repasse de Verbas Públicas
Processo nº 5002161-40.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Sanções Administrativas · Anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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