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TRF1ImprocedenteJulgamento: 14/06/2024

Embargos à Execução Fiscal nº 10124285620244013600

Processo nº 1012428-56.2024.4.01.3600

04ª - Cuiabá

Assuntos (classificação CNJ)

SIMPLES · Contribuições Previdenciárias · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

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SIMPLESContribuições PrevidenciáriasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 1012428-56.2024.4.01.3600 · 04ª - Cuiabá · julgado em 14/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: SIMPLES

27% procedente3% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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