TRF1ProcedenteJulgamento: 04/07/2024

Mandado de Segurança Cível nº 10086415320244014300

Processo nº 1008641-53.2024.4.01.4300

02ª - Palmas

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cadastro de Indadimplentes - CADIN

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Cadastro de Indadimplentes - CADIN

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

38% procedente2% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 5.337 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC →

TRF1Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 10168304820264010000
Processo nº 1016830-48.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade
Ver decisão completa
TJRRApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08008448020148230010
Processo nº 0800844-80.2014.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 00080009020104058300
Processo nº 0008000-90.2010.4.05.8300
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Expedição de CND · Contribuição sobre a folha de salários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação
Ver decisão completa
TRF5Agravo Regimental CívelImprocedente
Agravo Regimental Cível nº 00089825920094058100
Processo nº 0008982-59.2009.4.05.8100
SREEO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Contribuições Previdenciárias · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
Ver decisão completa
TRF5Agravo Regimental CívelImprocedente
Agravo Regimental Cível nº 08051051620164058300
Processo nº 0805105-16.2016.4.05.8300
SREEO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Multas e demais Sanções · Nulidade de ato administrativo
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059057120114058100
Processo nº 0005905-71.2011.4.05.8100
4ª Vara Federal
Compensação · Funrural · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Taxa SELIC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.