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TRF1ImprocedenteJulgamento: 17/10/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10084087520224013702

Processo nº 1008408-75.2022.4.01.3702

Vara Única de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Menor sob Guarda

Inteiro teor disponível

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Menor sob Guarda

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1008408-75.2022.4.01.3702 · Vara Única de Caxias · julgado em 17/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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