Apelação Cível nº 10067037020254013400
Processo nº 1006703-70.2025.4.01.3400
Gabinete 06
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006703-70.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMILDES MESQUITA DOS SANTOS ANJOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO JOSE LAGO - BA32307-S POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): ADEMILDES MESQUITA DOS SANTOS ANJOS EVANDRO JOSE LAGO - (OAB: BA32307-S) ANTONIO ROQUE MESQUITA DOS SANTOS EVANDRO JOSE LAGO - (OAB: BA32307-S) ATENODORIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO EVANDRO JOSE LAGO - (OAB: BA32307-S) MARION DOS SANTOS GOMES EVANDRO JOSE LAGO - (OAB: BA32307-S) JUCIARA SANTOS DA MATA EVANDRO JOSE LAGO - (OAB: BA32307-S) ALMIR MESQUITA DOS SANTOS EVANDRO JOSE LAGO - (OAB: BA32307-S) ANESIA AVANY DOS SANTOS SILVA EVANDRO JOSE LAGO - (OAB: BA32307-S) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456919436) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006703-70.2025.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006703-70.2025.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMILDES MESQUITA DOS SANTOS ANJOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO JOSE LAGO - BA32307-S POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1006703-70.2025.4.01.3400 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta por Ademildes Mesquita dos Santos Anjos e outros contra sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu a prescrição da pretensão executória e julgou extinto o cumprimento de sentença individual de título coletivo, referente ao reajuste de 28,86% reconhecido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1006703-70.2025.4.01.3400 · Gabinete 06 · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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