Apelação Cível nº 10065306620234013901
Processo nº 1006530-66.2023.4.01.3901
Gabinete 16
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006530-66.2023.4.01.3901 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: ROMERO JATOBA CAVALCANTI NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DOMINGUES BORBA - PA13895-B POLO PASSIVO: HILDEMBERG DA SILVA CRUZ e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intime-se o autor para que apresente planilha de cálculo, a fim de demonstrar o valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. Após, converta-se para a classe de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se o IBAMA, na forma do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Marabá, datado e assinado eletronicamente. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1006530-66.2023.4.01.3901 · Gabinete 16 · julgado em 02/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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