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TRF1ImprocedenteJulgamento: 08/12/2022

Apelação Cível nº 10053997520214013303

Processo nº 1005399-75.2021.4.01.3303

Gabinete 14

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios de Construção · Minha Casa, Minha Vida · Perdas e Danos

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Vícios de ConstruçãoMinha Casa, Minha VidaPerdas e Danos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1005399-75.2021.4.01.3303 · Gabinete 14 · julgado em 08/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

22% procedente2% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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