TRF1ProcedenteJulgamento: 23/09/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10053696520214013812

Processo nº 1005369-65.2021.4.01.3812

02ª Sete Lagoas

Assuntos (classificação CNJ)

Não padronizado

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1005369-65.2021.4.01.3812/MG

RELATOR : CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA

ADVOGADO(A) : CAMILA GASPARINI BARCELOS (OAB MG135197)

ADVOGADO(A) : DAYANA MOREIRA SILVERIO (OAB MG126317)

ADVOGADO(A) : CAMILA GASPARINI BARCELOS (OAB MG135197)

ADVOGADO(A) : DAYANA MOREIRA SILVERIO (OAB MG126317)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 290 - 23/06/2026 - Juntado(a)

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1005369-65.2021.4.01.3812 · 02ª Sete Lagoas · julgado em 23/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não padronizado

65% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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