Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10048493720224013306
Processo nº 1004849-37.2022.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Escala de Salário-Base · Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Escala de Salário-BaseReajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Manutenção do Benefício pela equivalência salarialRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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