TRF1ImprocedenteJulgamento: 22/08/2019

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 10045302020194014100

Processo nº 1004530-20.2019.4.01.4100

02ª - Porto Velho

Enriquecimento ilícito · Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos
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Como os tribunais decidem: Enriquecimento ilícito

35% procedente5% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 2.308 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10010828520238110026

    Processo nº 1001082-85.2023.8.11.0026

    Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

    Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101065120245030105

    Processo nº 0010106-51.2024.5.03.0105

    Gabinete da Presidencia

    Fiscalização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Segurança e Medicina do Trabalho · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00021857620154013506

    Processo nº 0002185-76.2015.4.01.3506

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00100949320154036100

    Processo nº 0010094-93.2015.4.03.6100

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50043200220178130672

    Processo nº 5004320-02.2017.8.13.0672

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00029150920094013600

    Processo nº 0002915-09.2009.4.01.3600

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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